🏘️ Análise para o #SP2 sobre irregularidades no mercado de moradia popular.

A professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade Paula Santoro, explica porque a simples aplicação de multas não resolve o problema do desvirtuamento por construtoras das políticas de incentivos fiscais para produção de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP. 

A reportagem aponta que uma fiscalização da Prefeitura identificou cerca de 700 imóveis que deveriam atender famílias de baixa e média renda, mas que teriam sido comercializados em desacordo com as regras do programa. Mais de 2/3 estão localizados em bairros valorizados, como Pinheiros e Barra Funda.

O problema envolve o uso de incentivos urbanísticos e fiscais concedidos às construtoras em troca da oferta de moradias destinadas a públicos com limites específicos de renda. Só que na prática esses mecanismos nem sempre têm garantido que esses imóveis sejam acessados pelas pessoas para quem eles deveriam ser destinados.

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