A Audiência Pública que trataria da revisão da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca na noite desta sexta-feira (20) foi cancelada pela SPUrbanismo. Apesar de não ser mencionada no informe de suspensão, a decisão atende recomendação do Ministério Público Estadual e o desejo do Grupo de Gestão da OUC.

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público Estadual recomendou o adiamento da Audiência Pública para que fossem feitos debates sobre a necessidade de se revisar a lei.  A revisão, nos moldes propostos, vem sendo apontada como desnecessária pelo Grupo de Gestão e pelo Movimento Água Branca. Entre outras coisas, a revisão propõe a redução do valor dos Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs), o que pode comprometer o cumprimento das intervenções previstas na Operação Urbana.

A a lei da Operação Urbana atual foi aprovada em 2013 e prevê uma série de obras, algumas delas planejadas desde a primeira versão da OUC, aprovada em 1995. Entre elas a construção de 630 habitações de interesse social. Mais de R$ 720 milhões estão em caixa, carimbados para a execução das obras e não são gastos.