O contexto das políticas habitacionais no mundo aponta para um papel preponderante e crescente do aluguel, na contramão da história da habitação na América Latina e Brasil, que esteve historicamente ancorada em modelos de casa própria, inclusive para basear as políticas de habitação social. Ao ganhar espaço como opção ao modelo de produção de novas unidades para a compra e venda, o aluguel também se consolidou como uma nova fronteira para a acumulação de capital, vinculada às dinâmicas das finanças imobiliárias e ao fluxo de capital no tempo.

É com base nesse cenário global, que o LabCidade FAUUSP, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, realiza o Projeto para o Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) 2023, intitulado “Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo”, iniciado em abril de 2024.

O projeto tem um objetivo de políticas públicas, que consiste em produzir insumos para a formulação de uma política pública de aluguel social para o município, ao rever o arranjo institucional, os instrumentos regulatórios e de gestão; promover melhorias e inovações para que tenha efetividade; possibilitar ganho de escala; atender ao reassentamento de famílias removidas involuntariamente, compreendendo o aluguel social como uma política pública, seja promovida pelo Estado ou em parcerias, tendo o interesse público como lógica estruturante.

Inicia com a revisão da política de locação social de São Paulo existente desde 2002, que hoje conta com menos de 1 mil moradias, em 7 edifícios. Com caráter de projeto piloto, na contramão de um ganho de escala para que o aluguel vire realmente uma opção de moradia permanente, vem se contraindo e encontra-se desestruturada. O projeto deverá propor uma reformulação estrutural de seus processos e instrumentos de gestão.

Além desta revisão, o projeto estará debruçado no desenho de uma nova política de habitação de aluguel social com foco nas famílias sem ou com baixa renda, cujo universo se amplia a cada ano nas cidades fruto de múltiplas crises, que não encontram soluções de acesso às políticas públicas de habitação permanente, na mesma proporção da escala e da complexidade que o problema exige. Observará também como incluir famílias que não têm tido condições de arcar com financiamentos imobiliários, optando pelo aluguel.

Ao focar na gestão pública, queremos entender como o aluguel pode ser estruturado como uma política pública que se afasta da mercantilização da moradia e se aproxima de uma visão que prioriza o valor de uso da habitação. Em um contexto em que o aluguel é cada vez mais visto como um ativo financeiro, o projeto pretende desenvolver um desenho de política habitacional que promova a desmercantilização da moradia, garantindo que ela seja entendida e gerida como um serviço público essencial, em consonância com as necessidades de habitação da população, considerando tanto os desafios atuais quanto às possibilidades de inovação e gestão eficiente.

Por meio de uma abordagem teórica e prática, o projeto enfrenta seu objetivo acadêmico, que consiste em compreender o aluguel como frente de expansão imobiliária financeirizada global. Ao examinar a interação entre as políticas de aluguel e as finanças globais, deverá observar o papel crescente do Estado na formulação e implementação de políticas inseridas nestas lógicas, procurando dar uma resposta ao desmonte das políticas públicas de habitação e à crescente conversão da moradia em um ativo financeiro, propondo alternativas que resgatem a habitação como um direito social e uma política pública.

ATIVIDADES PROGRAMADAS:

O projeto prevê algumas fases (semestrais) com atividades.

Inicialmente deverá fazer uma leitura de como se estrutura o Programa hoje e seus desafios, propondo os ajustes prioritários, enquanto se constrói a nova política.

Posteriormente deve levantar e debater experiências nacionais e internacionais de políticas de aluguel, e promover um seminário internacional e uma publicação.

Oficinas internas à gestão, com especialistas e com demandantes deverão perpassar os eixos do projeto – produção de novas unidades (reforma, construção e aquisição); gestão (formulação, implementação, monitoramento e avaliação do programa), acesso (critérios de seleção e priorização de demanda) e permanência (garantia de continuidade do serviço de moradia e atendimento do público-alvo).

Como produtos, espera-se desenvolver minutas de regulações para cada eixo, bem como relatório final com insumos para uma política pública de aluguel social para São Paulo.

EQUIPE

LABCIDADE

Coordenação
Paula Freire Santoro (pesquisadora responsável FAPESP)
Isadora de Andrade Guerreiro (pesquisadora associada FAPESP)
Carolina Heldt D’Almeida (pesquisadora pós-doc)

Pesquisadores:
Amanda Silber Bleich (mestranda FAU-USP)
Débora Ungaretti (pesquisadora TT4)
Felipe Suzuki Ursini (mestrando FAU-USP)
Gabriela Prado Filipe (graduação FAU-USP, pesquisadora TT1)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Coordenação
Daniela Perre (gestora pública responsável FAPESP)
Maria Rita Horigoshi (pesquisadora associada)

Pesquisadores:
Mariana Sucupira
Marina Carrara
Beatriz Colpani

Grupo de Trabalho

SEHAB Gabinete – SEHAB/GAB
Titular: Mariana Ferreira de Melo dos Santos, RF 785.970-8

Departamento de Planejamento Habitacional – SEHAB/DEPLAN-G
Titular: Amanda de Almeida Ribeiro, RF 806.010-0
Suplente: Daniela Cardoso Lourenço Alves, RF 830.194-8

Divisão de Gestão de Programas – SEHAB/DEPLAN/PROG
Titular: Daniela Perre Rodrigues, RF 857.845-1
Suplente: Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi, RF 889.720-4

Divisão de Planejamento e Captação de Recursos – SEHAB/DEPLAN/PLAN
Titular: Fábio Custódio Costa, RF 791.368-1
Suplente: Fernando Dimiranda Boari, RF 897.237-1

Divisão de Gestão das Informações – SEHAB/DEPLAN/INFO
Titular: Naja Domingos da Silva, RF 889.416-7
Suplente: Cristina Gomes Baltazar, RF 788029-4

Coordenadoria de Trabalho Social – SEHAB/CTS
Titular: Denise Vitória Brito Mesquita, RF 843.938-9
Suplente: Luciana Almeida Dantas, RF 827.991-8

Divisão Regional de Trabalho Social – Centro – SEHAB/CTS/DTS-Centro
Titular: Tatiana de Oliveira Lima, RF 834.824-3
Suplente: Maria Regina Rodrigues, RF 912.231-1

Diretoria Técnica e Patrimônio/COHAB-SP
Titular: Luciana Mautone, RE 7790
Suplente: Henrique Lopes Peres, RE 8688

Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SGM/SEPE
Titular: Alan Medeiros Pessoa, RF 922.244-8
Suplente: Stacy Natalie Torres da Silva, RF 891.54-5

 

INÍCIO DO PROJETO: 01 de abril de 2024

TÉRMINO DO PROJETO (PREVISÃO): 30 de setembro de 2026