A Plataforma Direito à Moradia foi alimentada por pesquisadores do LabCidade, entre 2008 e 2014, no período em que a urbanista e professora Raquel Rolnik foi Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU.

A plataforma reúne artigos, relatórios, pesquisas, notícias e uma série de outros conteúdos produzidos nesse período, no âmbito da relatoria. É uma fonte de pesquisa extraordinária para para os que se dedicam à pesquisa relativa à moradia adequada não só no Brasil, mas no mundo.

A  Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU é um órgão para examinar, monitorar e relatar o direito à moradia no mundo, atuante desde 2000. Sua função é examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situação do direito à moradia no mundo, promover assistência a governos e a cooperação para garantir melhores condições de moradia e estimular o diálogo com os outros órgãos da ONU e organizações internacionais com o mesmo fim.

Quem ocupa a relatoria é um especialista nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos, que exerce seu trabalho de forma independente, não integra os quadros da ONU e tem mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução. O trabalho não é remunerado, mas recebe do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, sediado em Genebra, apoio em recursos humanos e logísticos e assistência para pesquisas. A atual relatora é Leilani Fahra.

As principais atividades do relator para o direito à moradia adequada são:

• Receber informações sobre casos específicos de violações ao direito à moradia;

• Pedir esclarecimentos aos governos, por meio de apelos urgentes e cartas de alegações;

• Fazer missões oficiais nos países para investigar a situação do direito à moradia;

• Apresentar, anualmente, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e um à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, abordando temas que foram pesquisados ou relatando sobre as missões realizadas.

Acesse a Plataforma Direito à Moradia para conferir todo o conteúdo produzido, até 2014.