Benedito Roberto Barbosa
Raquel Rolnik
Débora Ungaretti
Pedro Mendonça
Talita Anzei Gonsales

A prefeitura de São Paulo conheceu esta semana as construtoras interessadas em participar do programa municipal PPP Casa da Família. O programa prevê a realização de 12 Parcerias Público-Privadas para produzir 34 mil unidades habitacionais para famílias com renda de até 20 salários mínimos, além de equipamentos, infraestrutura e edifícios comerciais. Nesta licitação, apareceram interessados em seis dos 12 lotes oferecidos, envolvendo a construção de 13 mil moradias.

À primeira vista, a notícia parece auspiciosa: 34 mil moradias, a maioria de interesse social, em uma cidade que vive enorme demanda de moradias populares… Vamos então examinar justamente o que ocorre hoje em uma das áreas incluídas no lote 12 da PPP Casa da Família, ao longo do Córrego do Bispo, que ganhará, além das casas, um parque linear. Exatamente neste lugar, no Peri Alto, vivem mais de 2 mil famílias, cerca de 8 mil pessoas, que quase foram removidas esta semana, sem qualquer forma de cadastro e atendimento. Se não fosse a atuação da Defensoria Pública, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, do Fórum dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – Cachoeirinha e das associações locais, além da própria PM, que em manifestação ao juiz ponderou a inadequação de colocar 2 mil famílias na rua às vésperas do Natal, a área teria sido desocupada. O juiz decidiu adiar a remoção para janeiro de 2019.

A decisão de reintegração de posse desta área veio há menos de um mês, após a propositura de uma Ação Civil pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo, ordenando a remoção dessas famílias em função do risco de ocorrência de acidentes geotécnicos. Entre idas e vindas do judiciário, sem participação das famílias atingidas e sem uma delimitação precisa e análise técnica cuidadosa e detalhada para definir quais as casas que efetivamente correm risco, e também sem a selagem das casas e o cadastramento das famílias para atendimento habitacional adequado, esta remoção está sendo realizada de forma atabalhoada. A demarcação da área como R4 (risco muito alto), como é o caso da área ameaçada no Peri Alto, não pode ser a única base para indicação de remoção, já que é uma análise feita em uma escala pouco adequada para avaliar as opções de projeto, nas quais a remoção é uma, mas não, a única alternativa.

Em contraste, esta área é próxima à entrada de condomínio fechado de alta renda que avançou sobre a Área de Proteção Permanente. O desfecho, neste caso, foi um acordo com o Ministério Público para viabilizar a manutenção das casas na área, em 2006. Hoje, o condomínio é demarcado como Zona Exclusivamente Residencial.

Para que a PPP habitacional municipal possa ocorrer neste local, com a construção de moradias, inclusive em algumas áreas que são de propriedade do município, e a implantação do parque, a área deve estar “limpa”, ou seja, os atuais moradores não podem mais estar lá. Conforme o edital da parceria, a Prefeitura assume o “ônus” da disponibilização das terras para construção, enquanto o parceiro privado fica responsável por encontrar financiamento. Entretanto, não há nenhuma proposta ou determinação contratual de qualquer tipo que defina que as moradias a serem construídas serão para estas famílias removidas.

Aliás, nem sequer um cadastro dessas famílias foi realizado para verificar seu enquadramento nas condições da PPP, que à semelhança da PPP habitacional estadual é constituída basicamente de casas próprias que serão compradas e pagas em prestações pelos adquirentes que tiverem condições para isso. Para isto, mesmo que se diga que boa parte dos recursos da PPP (71%) serão para moradias de até seis salários mínimos, se alguém da prefeitura visitou o local antes de desenhar a PPP, certamente se deu conta que a maior parte das famílias tem uma situação de pobreza e vulnerabilidade que dificilmente permitiria a elas se enquadrarem nos termos do financiamento, inclusive, já definidos.

Assim, teremos um parque, moradias… e milhares de pessoas na rua, sem ter para onde ir, e, portanto, muito provavelmente numa nova situação de risco. Em um momento de aumento da pobreza e da desigualdade, no qual observamos o aumento de famílias que não conseguem mais arcar com os custos da moradia, buscando alternativas desesperadas para morar, é necessário programas habitacionais que sejam formulados para atender a esta demanda, e não para ofertar unidades de forma genérica para “fechar a conta”, ou seja, baseadas em modelos econômico-financeiros que garantam a remuneração do sócio privado.