O especialista da ONU em direitos à moradia pediu hoje (9 de julho) ao Brasil que acabe com todas as despejos durante a crise do COVID-19, depois que mais de 2.000 famílias foram expulsas de suas casas. Outros milhares correm risco de despejo nas cidades e no interior do estado de São Paulo.
“O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19, que afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65.000“, disse Balakrishnan Rajagopal, relator especial da ONU para o direito à moradia. “Despejar as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua moradia, é uma violação de seus direitos humanos”.
Embora alguns tribunais tem suspendido as ordens de despejo até que a crise sanitária termine, outros continuam emitindo novas ordens. As autoridades locais também parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis.
Despejar as pessoas agora – sem oferecer abrigo de emergência ou moradia de longo prazo – também entra em conflito com medidas para evitar a propagação da doença, disse Rajagopal.
“O Ministério da Saúde brasileiro pediu às pessoas que fiquem em casa se tiverem sintomas, que lavem bem as mãos e mantenham um distanciamento físico para evitar o contágio”, afirmou. “Ao mesmo tempo, centenas de famílias foram despejadas no estado de São Paulo sem qualquer acomodação alternativa, impossibilitando o cumprimento das recomendações oficiais e tornando-as em alto risco de contágio.”
Ele também expressou preocupação com o fato de o presidente brasileiro Jair Bolsonaro ter vetado um esforço do Congresso brasileiro para limitar o impacto dos despejos. O Congresso ainda não votou um projeto mais amplo, que está tramitando, que suspenderia todos os despejos e remoções durante a pandemia.
“Encorajo os poderes legislativo e executivo no Brasil a priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situações vulneráveis”, afirmou Rajagopal.
“A atual crise de saúde exige medidas de emergência, incluindo uma moratória imediata em todas os despejos e remoções. Resolver a crise imobiliária no Brasil, com uma escassez estimada em mais de 7 milhões de unidades habitacionais, implicará etapas adicionais e mais transformadoras, que o país também precisa considerar sem demora. “
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Balakrishnan Rajagopal (Estados Unidos) é o Relator Especial da ONU sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e do direito à não discriminação neste contexto. Ele assumiu seu mandato em maio de 2020. Ele é professor de Direito e Desenvolvimento no Departamento de Estudos e Planejamento Urbanos do MIT. Ele é o fundador da Rede de Pesquisa e Ação sobre Deslocamentos do MIT. Ele conduziu mais de 20 anos de pesquisas sobre movimentos sociais e defesa dos direitos humanos em todo o mundo, concentrando-se em particular nos direitos à terra e à propriedade, despejos e deslocamentos. Ele é formado em direito pela Universidade de Madras, na Índia, possui mestrado em direito pela American University e doutorado interdisciplinar em direito pela Harvard Law School. Ele atuou como consultor em direitos humanos da Comissão Mundial de Barragens, junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Camboja.
Nota na íntegra no site da ONU (em inglês).
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