No final de semana dos dias 4 e 5 de julho aconteceu, no campus da PUC-Ipiranga, em São Paulo, a 5ª Jornada da Moradia Digna com o tema “Justiça para quem? O papel do sistema de Justiça nos conflitos fundiários”. A Jornada é um evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com movimentos sociais e instituições que lutam pelo direito à moradia. A proposta deste evento é ser um espaço coletivo de formação e mobilização para a garantia dos direitos da população que vive em territórios onde há conflitos fundiários que ameaçam e desrespeitam as condições de moradia digna na cidade de São Paulo. Nesse ano, além do evento em si, houve momentos anteriores, as pré-jornadas, que consistiram em idas às ocupações, favelas e comunidades onde há atuação jurídica do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e da Defensoria. O objetivo das pré-jornadas foi apresentar o tema nos espaços onde os conflitos acontecem, tentando articular moradores de diversas regiões que passam por situações semelhantes de insegurança da posse, descumprimento de direitos e ameaça de remoção.
Embora o Brasil seja reconhecido mundialmente por sua avançada legislação no que diz respeito à garantia do direito à moradia e à cidade, consolidada no Estatuto da Cidade, nossas cidades continuam organizadas de modo a reproduzir padrões de segregação. Grande parte da população não tem seu direito à moradia digna respeitado, se considerarmos as diretrizes internacionais para efetivação desse direito: a realização concomitante de outros direitos sociais fundamentais, como lembrou a Profª Drª Raquel Rolnik na conferência de abertura da Jornada.
Participaram das pré-jornadas doze comunidades que dependem de decisões judiciais para garantir direitos: a ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria, que enfrenta nova ameaça de reintegração de posse; a Vila Carrão, que enfrenta ação civil pública promovida pelo Ministério Público para retirada de famílias próximas ao córrego da rapadura; a Comunidade Santo Antonio do Canindé, no Pari, que pela quarta vez promove ação de usucapião para garantia da propriedade da área, ocupada há mais de 40 anos; a Vila São José, que procura garantir a propriedade através de usucapião e de concessão de uso especial; a Comunidade Campo Belo, que busca garantir o direito à moradia pela via da concessão de uso, já que se trata de área pública estadual; a ocupação Chácara do Povo, que busca impedir a reintegração com uma negociação alternativa e a destinação do terreno para a produção de habitação de interesse social; a Viela do Areião, na zona oeste, que enfrenta reintegração de posse promovida pela AES Eletropaulo; as comunidades Amadeu e Vilinha, na zona leste, que promoveram ações de usucapião para garantia da propriedade mas que até o momento não tiveram decisões satisfatórias; a Comunidade Paraisópolis, que enfrenta toda sorte de precariedades que envolvem a garantia da posse e a infraestrutura básica de saneamento; o Mutirão Florestan Fernandes, na zona leste, que vem enfrentando uma série de dificuldades devido à indevida criminalização das associações comunitárias; e, finalmente, o Centro, que continua a se organizar e lutar por melhores espaços para moradia digna e onde um símbolo da luta por moradia no centro, o Edifício Prestes Maia, encontra-se sob novo risco de reintegração de posse. Vejam abaixo o vídeo de apresentação dos casos, elaborado pela Rede Rua:

O Observatório de Remoções contribuiu com duas oficinas, nos períodos da manhã e tarde, nas quais foram mapeados e discutidos conflitos, suas mediações e negociações. Iniciamos o encontro com a apresentação de todas as pessoas presentes e um mapeamento de onde e qual conflito elas queriam trazer para a oficina e, após esse momento inicial, pensamos coletivamente em como lidar com conflitos internos e externos. A formação nos movimentos, a atuação da Defensoria Pública e seus parceiros e as diversas formas de resistência foram alguns dos principais instrumentos que apareceram para fortalecer a luta. Os grupos compartilharam a percepção de que o conflito está instaurado na cidade onde vivemos – uma cidade cindida, segregada.
foto jornada
Em breve, será disponibilizado um documento-síntese da Jornada, a partir das propostas que apareceram em cada oficina.