Silvio Oksman*
Nas duas últimas semana foi feita uma campanha para que se abrisse um processo de tombamento do Conjunto Esportivo do Ibirapuera no CONDEPHAAT (O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo): #sosginasioibirapuera
Participaram pessoas de diferentes áreas de conhecimento: da arquitetura, da história, do esporte, da cultura. Uma petição juntou mais de 5000 assinaturas. De nada adiantou. Insensível às questões colocadas, a maioria dos conselheiros votou pelo arquivamento.
A lista de argumentos para a preservação era bastante grande e muito embasada. Do ponto de vista da arquitetura a qualidade dos edifícios as sofisticadas soluções de engenharia e o marco na cidade. Do ponto de vista do esporte, o fato de ser, historicamente, um lugar de formação e treinamento público de atletas de diversas modalidades: de crianças iniciantes a adultos campeões olímpicos. Do ponto de vista da cidade, o conjunto concebido nas festividades do quarto centenário da cidade junto ao Parque Ibirapuera e, por fim, mas não menos importante, de todos os eventos culturais que ali aconteceram. Espaço público com extraordinário potencial de uso pela sociedade.
Todos esses pontos são aqueles que efetivamente conferem a esse conjunto o caráter de Patrimônio Cultural na sua concepção contemporânea, onde não apenas aspectos arquitetônicos e artísticos são levados em conta, mas também a relação da sociedade. Suas vivências e memórias que ficam atrelados ao espaço construído
Ainda no campo da Preservação do Patrimônio Cultural, a ideia de atualização dos edifícios para as demandas atuais está plenamente contemplada. Tombamento não pode significar congelamento, muito pelo contrário.
Surdos às questões colocadas, os conselheiros batiam nas mesmas teclas: o mau estado de conservação e a necessidade de atualização. Todos os argumentos de fácil resposta: a arquitetura e engenharia tem todas as ferramentas para uma conservação e atualização do conjunto de forma plena. Daí importante pensar que o sucateamento dos edifícios e instituições públicas é uma estratégia. Uma vez em mau estado, justificam-se as privatizações ou concessões.
Na sequência vinha a questão financeira: o prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 15 milhões de reais por ano. Visão de quem só consegue enxergar as coisas pelo viés do mercado. Tudo é tratado a partir da lógica do prejuízo e do lucro máximo. Esporte é investimento social em educação e saúde.
Os fatos acima são de conhecimento geral e não trazem nenhuma grande novidade. O prof. Marcos Nobre (UNICAMP), numa live falando sobre nossa situação em relação ao presidente da república e que uso para a situação atual, coloca que “não foi uma mudança só nas regras do jogo. Foi uma mudança do próprio jogo. Mudou o jogo e a gente continua jogando como se fosse o jogo anterior”. O jogo anterior, para que fique claro, era o da democracia, das instituições efetivamente representativas da sociedade de forma ampla e da possibilidade de diálogo.
Apesar da aparência de ser um processo deliberativo democrático e participativo é importante lembrar que o Condephaat passou, recentemente, por uma profunda alteração na sua composição. Atualmente o governo tem ampla representação e garante as votações a seu favor, em que pese os assuntos serem discutidos abertamente. Dessa forma, as deliberações atendem à agenda de concessões e privatizações do Governo que não são, necessariamente, para o bem público, como uma política de Estado deveria ser.
*Arquiteto, sócio do Escritório Metrópole Arquitetos, prof. da Univ. Mackenzie e da Escola da Cidade, pós-doutorando na FAUUSP.
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