CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AO DEBATE SOBRE A
OPERAÇÃO URBANA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ
Em São Paulo, as operações urbanas sempre concederam ao mercado imobiliário uma verdadeira “licença para matar” regiões inteiras da cidade. Até agora representaram apenas uma parceria para a exclusão social. Queremos reverter esta perspectiva garantindo o direito à cidade, radicalizando a democracia, priorizando uma visão socioambiental e convidando os proprietários e empreendedores a compatibilizar o interesse público com o meramente individual.
Para contribuir nessa discussão, as entidades que atuam historicamente na luta pela regularização e urbanização das favelas, os movimentos dos sem teto, os encortiçados, os urbanistas comprometidos com a mudança social e os estudantes convidam a todos os interessados a construir coletivamente uma plataforma de lutas que proponha alterações na minuta apresentada pela Prefeitura.
(Veja no site da Prefeitura mais informações sobre a Operação Urbana Bairro do Tamanduateí).
Em defesa da cidade e contra a expulsão dos trabalhadores, defendemos:
Mais debates, maior consenso – A fase final do debate no executivo deve permitir a pactuação mínima das principais divergências. Queremos a realização de, no mínimo, mais seis audiências públicas e também a análise do Conselho Municipal de Política Urbana, anteriores à elaboração do projeto de lei e que permitam: discutir o modelo de adensamento proposto, a política de habitação que deverá ser implantada, a radicalização da aplicação dos instrumentos urbanísticos, tais como as ZEIS, a cota de solidariedade, o parcelamento e a edificação compulsórios, as formas de controle social, entre outros.
Do teto e do chão não se abre mão! – Os moradores das favelas, dos quintais e cortiços e a população de rua até hoje só conheceram a mão forte da especulação imobiliária. O Estatuto da Cidade ainda não chegou para a maioria. Queremos a clara indicação de que os atuais moradores não sejam expulsos pela valorização imobiliária. Queremos prioridade para a urbanização das favelas e para a moradia popular, com mutirão e autogestão, com a relação de favelas listadas na lei e garantia de acesso e atendimento aos atuais moradores.
Adensamento para quem? – O adensamento populacional proposto é claramente antipopular. Prioriza e estimula o mercado, cuja forma de desconstruir o tecido urbano é conhecida. Queremos o detalhamento da produção imobiliária que se almeja, com a atualização das informações necessárias à compreensão do déficit habitacional existente e a formulação de uma estratégia para sua superação.
Não à relocação de ZEIS. – A principal característica das ZEIS é a garantia de terra bem localizada. A demarcação destas áreas é fruto de uma pactuação pública, realizada no Plano Diretor sob ampla participação social. Rever esta pactuação é um retrocesso injustificado. A quem interessa rever as ZEIS?
Controle Público da Gestão – Defendemos o controle público da gestão, com transparência, controle social. A proposta da empresa de gestão não explicita seus mecanismos de governança democrática.
Participação Efetiva – Revisar a proposta do grupo de gestão, garantindo maioria numérica à sociedade organizada e funcionamento, como contraponto necessário ao poder da administração e do mercado, a eleição direta de representantes, a possibilidade de suporte técnico à participação dos leigos e a instituição de mecanismos claros de monitoramento.
São Paulo, 21 de setembro de 2015
UNIAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA – MOVIMENTO EM DEFESA DO FAVELADO – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1 – UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS E MORADIA – LABCIDADE-FAU USP – INSTITUTO POLIS – OBSERVASP
