De segunda-feira, 22 de maio, a sexta (26), os pesquisadores do LabCidade participam do XX Encontro Nacional da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Enanpur). A edição deste ano terá como tema “ANPUR 40 anos: novos tempos, novos desafios em um Brasil diverso” que, de acordo com a organização, reflete a necessidade de revisão crítica da trajetória da associação para incluir novas perspectivas à narrativa corrente sobre urbanização, a questão urbana, o planejamento urbano e regional do país, e com relação à conjuntura de crise do Estado, persistência da agenda neoliberal e ameaça à vida por degradação e injustiça ambiental.

Após a edição online do Enanpur, no ano passado, por conta dos cuidados necessários contra a pandemia de covid-19, o evento volta a ser presencial em Belém, no Pará. As pesquisadoras/es e parceiras/os do LabCidade estarão no evento nas sessões temáticas, mesas, sessões livres, encontro de redes, entre diversas outras atividades.

Confira aqui a agenda completa de participações da nossa equipe neste que é o principal fórum científico nacional na área do planejamento urbano e regional:

Já na segunda, no primeiro dia do Enanpur, logo após a cerimônia de abertura, as coordenadoras do LabCidade Raquel Rolnik e Isadora Guerreiro participam da mesa de premiação, a partir das 14hs, para receber o XI Prêmio Milton Santos de “melhor artigo” da ANPUR 2023. A cerimônia condecora o trabalho científico “Gestão neoliberal da precariedade: o aluguel residencial como nova fronteira de financeirização da moradia”, elaborado por elas e a pesquisadora Adriana Marín-Toro, doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP).

Inicialmente publicado, em maio de 2022, no dossiê de número 54 da Revista Caderno Metrópole, o artigo aborda as consequências da expansão da conexão das finanças com o setor imobiliário na América Latina, tendo o aluguel como uma nova frente.

A produção científica do LabCidade segue em destaque no segundo dia do encontro, na terça (23). Isadora Guerreiro também conduzirá a sessão livre “Conflitos e violências nos territórios populares: Mercantilização, gestão de precariedades e desafios para o engajamento político”, prevista para às 10h30.

Com a participação dos pesquisadores, Gustavo Francisco Teixeira Prieto (Transborda-Unifesp), Carolina Christoph Grillo (GENI-UFF), Valéria Pinheiro (LEHAB-UFC) e Vera Telles (Grupo de Pesquisa Cidade e Trabalho, PPGS-FFLCH-USP), abordará as dinâmicas de reestruturação territorial nos territórios populares – deslocamentos, reassentamentos, e novas formas de produção e gestão – para compreender como diversas violências, que os atravessam, são hoje elementos centrais nos processos de despossessão e violação de direitos, mas também mediadores na constituição da normatização dos assentamentos populares.

A mesa visa observar como se dá a crescente mercantilização da terra e do imobiliário destes lugares, estimulada, por um lado, por políticas de Estado, mas, por outro, pelas transformações dos mercados ilegais e a maior presença de sua normatividade nos territórios populares – de facções do tráfico de drogas às milícias. De acordo com os participantes da SL, há uma alteração do campo sociopolítico: da universalidade dos direitos – baseada na promessa de integração cívica pelo assalariamento e políticas públicas –; à crise do mundo do trabalho e fragmentação social, com a emergência de regimes de gestão de precariedades que geram, inclusive, mercados políticos.

Às 14h, na subseção 5 (Direito à cidade e habitação no Brasil), a pesquisadora Amanda Silber Bleich apresenta o trabalho “PPP Habitacional do Município de São Paulo: mobilização de terras públicas e remoção de territórios populares” que investiga a Parceria Público-Privada “Casa da Família”, da prefeitura de São Paulo. Baseada no caso do Lote 7, localizado no Jardim Julieta, na zona norte da capital paulista, a pesquisadora apresenta uma leitura urbana e análise temporal das formas de ocupação, planos e políticas nesse território popular, com ênfase nos impactos da PPP.

O trabalho também revela as contradições/intenções deste modelo de política, a partir de uma investigação sobre a possibilidade de acesso às unidades habitacionais, principalmente por aqueles que habitam a Favela do Violão, Aurora, Aaron Master e da Ocupação Viva Jardim Julieta na região.

Na sequência, às 16h, o pesquisador do LabCidade, Pedro Henrique Rezende Mendonça, e os coordenadores, Aluízio Marino e Raquel Rolnik, debatem na ST 10 (Crise sanitária e reestruturação urbana) o artigo “Mobilidade na cidade de São Paulo: lições das transformações durante a pandemia de COVID-19”, também assinado pelo pesquisador e doutorando, Tan Tjui Yeuw.

A pesquisa revela que as medidas adotadas para o transporte público, durante a pandemia, partiram de uma leitura equivocada, diminuindo a frota e mantendo níveis de serviço pré-pandemia, que privilegiou o equilíbrio econômico dos contratos. Essas medidas foram adotadas para responder à queda no número de passageiros, que acompanhou a migração de atividades para o regime remoto. No entanto, os autores identificam que, desde o início da crise sanitária, não houve uma redução espacialmente homogênea das viagens e que as medidas adotadas acabaram prejudicando os trabalhadores dos serviços essenciais, em boa parte moradores das periferias e territórios populares.

O trabalho também adverte que uma leitura mais atenta das necessidades de transporte, específicas do período pandêmico e de retomada das atividades, é fundamental para repensar políticas públicas de mobilidade urbana e a rede de transportes.

A subseção Crise sanitária e reestruturação urbana segue na quarta (24), às 14h, com a apresentação de dois artigos do LabCidade. O pesquisador Pedro Henrique Barbosa Muniz Lima e o coordenador do LabCidade Aluízio Marino expõem a pesquisa “Outras cartografias da pandemia: produção de mapeamentos comunitários contra a COVID-19”, que destaca a produção de mapas para denunciar e enfrentar a pandemia e seus impactos nos territórios populares.

O artigo, também elaborado pela aluna da FAU USP, Luiza Pavanelli Mateo, reflete sobre os processos e usos dessas cartografias no contexto atual. E como os modos de ler e agir dessas outras cartografias tensionam as racionalidades da cartografia institucional, do planejamento urbano e das políticas públicas.

Em paralelo, o trabalho Tecnologias cartográficas, escalas, narrativas e políticas: o caso da pandemia de COVID-19 em São Paulo – de Pedro Henrique Rezende Mendonça, Raquel Rolnik e Gisele Aparecida Sá Brito, mestra na FAUUSP –, pauta também a ST 10, chamando atenção para as formas de representação do impacto territorial da pandemia São Paulo e como esse recorte reflete criticamente sobre formas de representação. A pesquisa aborda, em especial, o problema da escala.

Das 16h às 18h, Paula Freire Santoro também coordena a sessão temática Gênero, etnia e diversidade no campo e na cidade.

Na quinta (25), durante o ST 11 (Novas interpretações possíveis para a questão urbana e regional), Pedro Henrique Barbosa Muniz Lima apresenta, às 14h,  os resultados do mapeamento e as primeiras questões que surgiram a partir de seu artigo “Um inventário de experiências urbanas de moradia em propriedade coletiva e autogestão na América Latina hoje”. Objeto da pesquisa, a moradia produzida e habitada em regimes de autogestão e propriedade coletiva tem sido considerada uma ferramenta importante de desmercantilização da habitação, e de acessibilidade e segurança de posse para famílias pobres, racializadas e vulnerabilizadas.

Com o inventário, o trabalho visa auxiliar na compreensão dessas experiências em curso e na ampliação dos repertórios para as lutas e projetos nos campos da habitação social e da política urbana. Além de provocar a necessidade de discussão da propriedade enquanto elemento fundamental da crise habitacional no presente.

O pesquisador Henrique Giovani Canan, graduando da FAUUSP, expõe no ST (Direito à cidade e habitação no Brasil), por fim, o artigo “Cartografias da produção imobiliária na área do Projeto de Intervenção Urbana Setor Central em São Paulo”, fruto do grupo de pesquisa sobre regulação urbana, composto pela coordenadora do LabCidade, Paula Santoro, e as pesquisadoras Laisa Stroher e Paula Victória Santos Gonçalves de Souza.

A pesquisa parte de uma análise sobre o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (PIU-SCE), aprovado sem que se fizesse uma boa leitura das dinâmicas urbanas e do quadro de necessidades habitacionais do Centro, agravado com pandemia, desconsiderando ainda uma leitura interseccional da região, enquanto um território popular negro e LGBTQIA+.

A cartografia da produção imobiliária mostrou um Centro com diversas sobreposições de projetos em curso e com dinâmica imobiliária que produz unidades residenciais, em sua grande maioria pequenas, com elevado preço/m², que não parecem acessíveis aos que vivem e moram na região.

Diante de uma série de incentivos urbanísticos para fomentar esse tipo de produção imobiliária, como isenções, descontos e bônus de direitos adicionais de construção, produzidos pelo PIU-SCE, os autores mostram que a proposta de produzir moradia para quem precisa é uma falácia e que o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central foi desenhado para estimular a produção habitacional de mercado.

Os trabalhos apresentados estarão disponíveis em breve nos anais do evento, com acesso aberto a todo público interessado.