Faz sentido a Ponte de Pirituba ser prioridade na Operação Urbana Água Branca?

*Por Luanda Vannuchi

Quem procura menção à ponte Raimundo Pereira de Magalhães na lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) não encontra muita coisa. A ponte de Pirituba, como também é chamada, não aparece entre os objetivos da operação, nem no seu programa de intervenções. Também não está listada em nenhum dos vários quadros que acompanham a lei. Mesmo assim, aqueles que participaram de audiência pública para discussão das obras prioritárias desta operação urbana, em 19 de julho, ouviram do poder público que a ponte estava prevista na lei e que já havia inclusive um projeto em elaboração.

Essa ligação viária dos trechos da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães entre a Lapa e Pirituba é um projeto antigo. Desde a construção da Marginal Tietê, quando a ponte de madeira que cruzava este trecho do rio foi derrubada, moradores da região demandam uma obra de substituição, já que Pirituba não tem saída direta para a Marginal ou ponte para sua transposição.

A obra foi prometida por vários dos últimos prefeitos de São Paulo, incluindo Kassab, Pitta e Erundina, mas o prefeito Fernando Haddad deu um passo maior, comprometendo-se com sua execução ao integrar o projeto ao seu Programa de Metas 2013-2016. Além disso, nos momentos finais da discussão do Projeto de Lei de revisão da Operação Urbana Água Branca, o prefeito afirmou publicamente que pediria a inclusão da ponte na operação.

Se por um lado a notícia agrada aqueles que há tempos desejam a construção da ponte – já que a expectativa é que a nova via desafogue o trânsito na ponte do Piqueri e reduza o tempo de deslocamento de Pirituba –, para os membros da sociedade civil que vêm participando dos debates sobre a Operação Urbana Água Branca, a opção por incluir a obra é no mínimo questionável.

Em primeiro lugar, nota-se que a inclusão da ponte demandou a ampliação do perímetro expandido da operação, já que a área onde ela será construída estava fora do traçado original de intervenção, distante cerca de 3 km do perímetro imediato da OUCAB.

O próprio conceito de perímetro expandido é uma novidade desta lei que também foi inserida no Plano Diretor recém-aprovado. Se antes os recursos da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) podiam ser aplicados apenas dentro do perímetro imediato da operação, agora podem ser utilizados neste perímetro expandido para finalidades específicas, como aquisição de terrenos para habitação de interesse social, obras de drenagem ou viárias.

Na Lei da Operação Urbana Água Branca, estas obras estão listadas no Art. 13, e é justamente aí, no inciso V, que aparece uma “interligação de corredor viário da Zona Noroeste da cidade, preferencialmente da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães”, dando margem de leitura para que a ponte entre na conta da operação.

Se em tese parece bom que os recursos da OUCAB sejam utilizados para o benefício da cidade como um todo, isso cria o risco de que a transformação urbana na área específica da operação fique em segundo plano. No caso da ponte, considerando seu traçado, sabe-se que o impacto urbanístico deverá se dar mais fortemente sobre Pirituba e Lapa, em áreas externas inclusive ao perímetro expandido.

Daí a questão: se o objetivo é transformar uma área externa à Operação Urbana, não seria o caso de a prefeitura utilizar para isso um outro instrumento urbanístico, como por exemplo a Outorga Onerosa do Direito de Construir (cujos recursos obtidos podem ser utilizados na cidade como um todo e não estão vinculados à transformação de uma área específica)?

Também por estar fora do perímetro que se quer transformar, a valorização imobiliária que a ponte trará se dará muito possivelmente longe da área onde o potencial construtivo está sendo vendido. Se esse for o caso, sua construção não impactará positivamente o valor da venda de Cepacs, que ocorre apenas no perímetro imediato da operação. Assim, o próprio ciclo de melhorias urbanas e valorização que se espera em uma operação urbana poderá ser frustrado.

Enquanto estas parecem ser questões essenciais para se discutir abertamente no Grupo de Gestão da Operação, o poder público tem pressionado por deliberações rápidas e conseguiu até a inclusão da ponte no pacote de intervenções prioritárias para aplicação dos recursos advindos da venda do primeiro lote de Cepacs. Isso ocorreu no dia 4 de agosto, em votação polêmica, e contra a vontade de representantes de moradores, ONGs e universidades, que pediam o adiamento da decisão por uma semana, para que pudessem entender melhor a proposta de prioridades apresentada pela SP Urbanismo.

Na reunião, viu-se também que o projeto da ponte estava pronto, enquanto projetos demandados pela sociedade civil organizada representada no Grupo, voltados para a reforma ou produção de novas unidades habitacionais, não estavam nem mesmo no papel.

Ainda que a lei da Operação Urbana Água Branca determine que 22% dos recursos da venda de Cepacs sejam investidos em habitação social, parece que mais uma vez será uma ponte a primeira obra a ser feita em uma Operação Urbana, repetindo uma história que geralmente tem priorizado obras viárias em detrimento da produção de habitação de interesse social, sempre jogada para o fim, com menos recursos e menos urgência dos gestores públicos.

É tarde demais para mudarmos o fato de que em operações urbanas anteriores priorizou-se a destinação de recursos para a realização de grandes obras viárias, em detrimento de aspectos sociais, ambientais ou habitacionais. Mas devemos, isso sim, questionar se é desejável continuar reproduzindo esse modelo de intervenção. A expectativa dos membros da sociedade civil que vêm participando das discussões sobre a Operação Urbana Água Branca é de que ela rompa com esse padrão, aproveitando o contexto favorável do novo Plano Diretor Estratégico para renovar os padrões urbanísticos vigentes, por meio da oferta de equipamentos sociais, habitação, espaços públicos qualificados e melhorias ambientais.  Nessa perspectiva, se a ponte já foi incluída na operação urbana, ela não cabe jamais entre suas prioridades.

*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel e faz parte da equipe do observaSP.