O Tribunal de Justiça de SP declarou a inconstitucionalidade do mapa da Lei de Zoneamento (sancionado em julho de 2024), acatando o argumento de que faltaram estudos técnicos e participação popular real no processo.

Nesta reportagem do @sp1.globo (#SP1), a professora Raquel Rolnik destacou como essas mudanças sem transparência impactam o futuro da nossa cidade. A decisão do TJ reafirma que o zoneamento não pode ser alterado por artifícios legislativos sem debate com a sociedade.

⚠️ Embora a decisão esteja temporariamente suspensa pelo STF até o julgamento final, o posicionamento do Tribunal é um marco fundamental contra o desvirtuamento das regras urbanísticas.

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