MANIFESTO PELO CONGELAMENTO DOS ALUGUÉIS EM 2021
Por Coletivo Aluguel em Crise*
2020 foi um ano daqueles. A crise econômica que já assolava nosso país foi agravada pela crise sanitária do coronavírus e o cenário atual é desolador: o desemprego atinge quase 14 milhões de trabalhadores1, a taxa de informalidade no mercado de trabalho é a maior desde 20162, além de milhões de assalariados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos, carga horária reduzida e, portanto, sua renda comprometida. Em paralelo com esta situação, o aumento dos itens da cesta básica e serviços foi sentido a cada ida ao mercado, ao posto de gasolina, padaria, feiras livres, entre outros lugares que eram comuns e essenciais para a nossa sobrevivência, nos colocando em um dilema entre comer e pagar as contas. E tem mais uma despesa que vem aumentando silenciosamente: o aluguel.
Para quem possui um contrato formal de aluguel, o reajuste anual é baseado no índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A gente poderia até tentar explicar aqui como o índice é calculado, mas isso não é tão relevante. O que importa é o seguinte: o índice está muito alto e isto irá causar um reajuste impagável para nós, inquilinos. Sente o drama: um contrato de aluguel no valor de R$1.000, se fizesse aniversário em novembro deste ano, poderia aumentar para R$1.240, tendo em vista que o IGP-M fechou em 24,52% no mês de novembro. Se a gente comparar com novembro do ano passado, esse mesmo contrato de aluguel seria reajustado para R$1.039. Nós não podemos e não iremos arcar com mais esse aumento absurdo nos aluguéis!
O que diz a lei e porque não podemos depender dela
Ainda que a gente tenha dispositivos legais aparentemente do nosso lado, como os artigos 317 e 478 do Código Civil, que permitem a revisão de valores de contrato em situações imprevisíveis como é o caso desta pandemia, vimos que tentar negociar com os proprietários nesses termos não funciona. Nós já tentamos negociar nossos aluguéis e também recebemos relatos de outros inquilinos que tentaram. A realidade é que a maioria nem recebeu resposta das imobiliárias ou proprietários, alguns receberam respostas negativas e bem poucos conseguiram redução dos aluguéis e, ainda assim, alguns com a condição de pagar parcelado depois. A segunda opção para quem não conseguiu negociar diretamente com o dono do imóvel seria apelar para uma ação judicial, mas além de ser mais uma solução individualista, é também excludente, visto que muitas pessoas sequer possuem acesso à justiça.
A aposta nessas saídas individuais teve seu preço. Uma grande onda de despejos teve início junto com a pandemia e vimos pessoas tendo que se amontoar em casas de amigos ou parentes, além do crescimento de ocupações com moradias precárias e o aumento da população em situação de rua. Muitos que conseguiram manter o seu teto, tiveram que acumular ainda mais dívidas para isso.
Assim declaramos: não iremos mais confiar na farsa do bom senso do proprietário, tampouco no processo burocrático e moroso do sistema judiciário! A única saída deve ser a luta coletiva!
Este caminho baseado na luta coletiva já se mostrou possível e produtivo nesta pandemia. A campanha Despejo Zero, organizada por dezenas de movimentos sociais e coletivos do Brasil inteiro, possibilitou a resistência organizada ao despejo em muitos lugares do país. Nós, inquilinos, também precisamos nos organizar. Os donos de imóveis e imobiliárias acumulam lucros às custas de nossos aluguéis que lutamos mês a mês para conseguir pagar e muitas vezes nem conseguimos, porque os nossos salários não são suficientes. Portanto o lucro deles está diretamente ligado ao nosso medo de ir parar na rua.
Mas se eles têm dinheiro, nós temos uns aos outros! Só a nossa união e ação coletiva enquanto inquilinos pode bater de frente com o poder dos proprietários. Eles estão organizados e conseguem influenciar as decisões dos políticos. Não é à toa, por exemplo, que metade das doações para a campanha de Bruno Covas, prefeito reeleito em São Paulo, esse ano tenha vindo de nomes ligados ao mercado imobiliário3. Sabemos então que o inimigo é forte, mas não temos tempo para temer. Não vamos mais nos endividar para dar lucro aos proprietários, não vamos mais ser despejados silenciosamente. Portanto, convocamos todos os inquilinos para coletivamente lutarmos pelo congelamento do reajuste dos aluguéis em 2021! Os trabalhadores não podem e não irão pagar pela crise!
São Paulo, 16/12/2020.
Coletivo Aluguel em Crise
E-mail: aluguelemcrise@gmail.com
Instagram e twitter: @aluguelemcrise
*Texto originalmente publicado no site do Coletivo Aluguel em Crise.
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